A Câmara dos Deputados aprovou a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta segue para votação no Senado.

Coordenação das políticas públicas

O texto estabelece objetivos de governança, monitoramento, avaliação e transparência das ações financiadas. A intenção é melhorar a articulação entre órgãos e políticas de prevenção, proteção e atendimento.

A efetividade do sistema dependerá da regulamentação, do financiamento, da integração entre os entes públicos e da capacidade de transformar os mecanismos previstos em atendimento concreto às vítimas.

Fonte: Câmara dos Deputados, publicação de 7 de julho de 2026. Consultar publicação original.