Os ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública publicaram novas regras para a publicidade de apostas de quota fixa. As medidas ampliam as obrigações de operadores autorizados e de agentes envolvidos na divulgação.

Alertas obrigatórios

As peças publicitárias deverão apresentar avisos sobre riscos associados ao jogo. As normas também reforçam a responsabilidade sobre campanhas e práticas de comunicação, em um mercado que passou por regulamentação recente.

Empresas, agências, influenciadores e veículos de comunicação precisam revisar contratos e materiais para assegurar conformidade com as novas exigências.

Fonte: Ministério da Fazenda, publicação de julho de 2026. Consultar publicação original.